TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
As presentes Condições Gerais de Compra regulam o uso do website Lolacasademunt.com (doravante referido como "O Website") da empresa Lola Casademunt, S.L., constituída por escritura pública outorgada perante o Notário D. Javier Franch Valverde, com o Protocolo 1800/2017, em 19 de novembro de 2017, com sede social em Madrid, Calle de Goya, 48, 28001 Madrid, e com o número de identificação fiscal Nº B58527680, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, tomo 9443, livro 377, fólio 77, seção 3, número de página 7179, inscrição 1ª. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Compra na versão publicada no momento da ordem de compra. Por isso, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de efetuar uma compra. O Cliente, antes da contratação e durante o processo de compra, poderá aceder, guardar e imprimir estas condições gerais de contratação para consulta.
1. ÂMBITO DO CONTRATO.
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os produtos LOLA CASADEMUNT através do seu site em Espanha. A LOLA CASADEMUNT informa que o seu site se destina exclusivamente a um público com mais de 18 anos. A LOLA CASADEMUNT reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um cliente se forem detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má fé na utilização deste serviço.
2. LIMITE DE COMPRA.
Por motivos de segurança, não é possível efetuar compras superiores a 1500 €. Os clientes interessados em fazer compras de valor superior devem entrar em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente no endereço: atencioncliente@lolacasademunt.com ou por telefone no número: +34 675 29 74 68, onde será fornecida a informação sobre como efetuar a compra desejada.
3. PREÇO.
Os preços aplicáveis são os indicados na página web na data da encomenda. Os preços são apresentados em cada artigo e incluem, quando aplicável, os impostos correspondentes. Após concluir o pedido de compra e antes de efetuar o pagamento, será fornecido um resumo final identificando o(s) produto(s) adquirido(s) e seu preço total (incluindo custos de envio e impostos). As despesas de envio estão detalhadas no guia de compra disponível no website.
4. PAGAMENTO.
O pagamento será efetuado no final do processo de compra e será condição indispensável para a formalização deste. Em nenhuma circunstância será possível efetuar o pagamento posteriormente. Não é permitido o pagamento através de procedimentos diferidos, tais como envio à cobrança, ou pagamento na loja no momento da recolha da encomenda. Formas de pagamento aceites: As compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard®, PayPal®, Sequra®, Bizum® e Transferência bancária. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é feita durante o processo de compra no ecrã correspondente.
A LOLA CASADEMUNT utiliza sistemas de pagamento seguro de instituições financeiras de primeira linha, com o objetivo de oferecer a máxima segurança. O cliente deve notificar a LOLA CASADEMUNT de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão usado para as compras, por e-mail ou telefone, no mais curto prazo possível, para que possamos tomar as medidas adequadas. Os fornecedores ou emissores de formas de pagamento podem adotar medidas antifraude que resultem na rejeição de certos tipos de operações. A LOLA CASADEMUNT não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.
O utilizador concede-nos expressamente autorização para emitir o recibo em formato eletrónico, embora nos possa informar a qualquer momento que deseja recebê-lo em papel e, nesse caso, emitiremos e enviaremos o recibo nesse formato.
5. ENTREGA.
Salvo em circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, o prazo de entrega será o especificado no site, dependendo do método de envio selecionado, e no máximo dentro de um prazo de 30 dias corridos a partir da realização da compra. A LOLA CASADEMUNT realiza entregas em todo o território espanhol, exceto em Ceuta, Melilha e Ilhas Canárias. A entrega das encomendas será realizada no endereço indicado pelo cliente, observando as seguintes características:
5.1 Envio normal ao domicílio: As encomendas podem ser entregues num domicílio particular, local de trabalho ou qualquer outra morada indicada (com exceção de apartados de correios, plataformas petrolíferas, plataformas de transporte ou bases militares). Não é necessário que a morada de faturação e a morada de envio coincidam.
5.2 Problemas na entrega: No caso de que o pedido não possa ser entregue por qualquer causa imputável à LOLA CASADEMUNT, ser-lhe-ão reembolsados todos os montantes pagos, na mesma forma de pagamento utilizada na transação inicial.
6.1 Direito legal a rescindir da compra.
a) Direito de rescisão.
O utilizador tem o direito de rescindir deste contrato num prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de justificação. O prazo de rescisão expirará aos 14 dias corridos após o dia em que o utilizador ou um terceiro indicado pelo mesmo, tomou posse material dos produtos ou do último dos produtos (se foram entregues separadamente).
Para exercer o direito de rescisão, deverá você notificar-nos na LOLA CASADEMUNT, pelo telefone +34 675 29 74 68 ou através do e-mail: atencioncliente@lolacasademunt.com, da rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de rescisão disponível para transferência aqui, embora o seu uso não seja obrigatório.
b) Consequências da rescisão.
No caso de rescisão da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo as despesas de entrega no endereço de envio inicial (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método menos dispendioso de entrega normal que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, num máximo de 14 dias corridos a partir da data em que somos informados da sua decisão de rescindir do presente contrato. Iremos realizar o mencionado reembolso utilizando a mesma forma de pagamento que usou para a transação inicial. Não incorrerá em nenhum gasto como consequência do reembolso. No entanto, podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos, ou até que tenha apresentado um comprovativo da devolução dos mesmos, conforme a condição que se verifique primeiro.
6.2 Direito contratual de rescisão.
Adicionalmente ao direito de rescisão previamente citado e legalmente reconhecido, oferecemos um período de 20 dias, a partir da entrega dos produtos, para realizar devoluções (com exceção dos produtos referidos na cláusula 6.3 seguinte, os quais não são passíveis de rescisão). Caso devolva os produtos dentro do prazo contratual do direito de rescisão, mas após o prazo legal, será reembolsado apenas o preço pago por tais produtos. O utilizador será responsável pelos custos diretos de devolução do produto se não utilizar uma transportadora/estafeta organizados por nós. Poderá exercer o seu direito de rescisão de acordo com o estipulado na cláusula 6.1 anterior, contudo, se nos comunicar a sua intenção de rescindir o contrato após o prazo legal de rescisão, deverá, em qualquer caso, entregar-nos os produtos dentro do prazo de 20 dias a contar da Confirmação de Envio.
6.3 Disposições comuns.
É possível devolver todos os artigos (à exceção de máscaras e vestuário de festa) que não foram usados, estão em perfeito estado, e possuem o seu recibo / fatura e embalagem de origem. Reembolsar-lhe-emos o montante do artigo para o mesmo meio em que tenha sido pago num prazo de 14 dias úteis após a chegada do produto à nossa central.
Para as devoluções de peças de banho, as mesmas chegarão no seu pedido com um lacre ou autocolante de segurança para que possa experimentar sem que o tecido entre em contacto direto com a pele. Em caso de devolução, o lacre não pode ser retirado, nem se pode devolver em más condições.
Recomendamos que devolva os produtos na mesma embalagem em que os recebeu, seguindo as instruções que encontrará no GUIA DE COMPRA, na secção: Como realizar uma devolução?
Quando recebermos a sua solicitação, mandar-lhe-emos automaticamente um mensageiro para recolher o pedido na mesma morada que lhe enviamos o pacote, salvo nos indique outra morada na mensagem. Recomendamos que embale a peça a devolver na embalagem original, sendo obrigatório incluir a fatura no interior da mesma.
Uma vez recebido no nosso armazém e realizada a pertinente revisão do produto, procederemos à transferência do montante do produto da mesma forma que se realizou o pedido num prazo máximo de 14 dias úteis desde o dia da chegada do produto à nossa central.
O serviço de recolha tem um custo de 5€ por pedido e este montante será descontado da soma a reembolsar, exceto se se tratar de um produto defeituoso ou que tenha ocorrido um erro de entrega.
Caso não deseje devolver os produtos através de nós, será responsável pelos custos da devolução. Por favor, tenha em mente que, se decidir devolver-nos os artigos com portes a pagar, estaremos autorizados a cobrar-lhe os custos que possamos incorrer.
Tenha em atenção que, uma vez que a entrega da encomenda tenha sido efetuada, no caso de exercer o seu direito legal ou contratual de rescisão, quando for o utilizador a organizar a entrega da devolução, e visto que não fomos nós que oferecemos esse serviço, não poderemos suportar o risco relativo ao pacote de devolução quando as causas não puderem ser imputadas à LOLA CASADEMUNT. Além disso, recorde que será responsável pelo conteúdo do pacote de devolução quando utilizar alguma das opções de devolução oferecidas pela LOLA CASADEMUNT. No caso de haver um erro no conteúdo do pacote de devolução que não seja imputável à LOLA CASADEMUNT, estaremos autorizados a repercutir os custos correspondentes, caso seja possível processar a devolução do pacote à sua atenção.
6.4 Devoluções de produtos defeituosos.
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá entrar em contacto connosco imediatamente através dos nossos canais de contacto, fornecendo os dados do produto, bem como a descrição do dano sofrido, ou pode ligar ou enviar uma mensagem de WhatsApp para o número +34 675 29 74 68, onde lhe indicaremos como proceder. Poderá devolver o produto entregando-o a uma transportadora que enviaremos à sua casa ao solicitar a recolha. Procederemos a um exame minucioso do produto devolvido e entraremos em contato por e-mail dentro de um prazo razoável para informar se será feito o reembolso ou a substituição (se for o caso). O reembolso ou a substituição do artigo terá lugar o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos 14 dias seguintes à data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que se aplica o reembolso ou a substituição do artigo não conforme. Os montantes pagos por aqueles produtos que sejam devolvidos devido a algum defeito ou falha, quando realmente existem, serão totalmente reembolsados, incluindo os custos de entrega incorridos para lhe entregar o produto e os custos que o utilizador teria incorrido para efetuar a devolução. A devolução será realizada pela mesma forma de pagamento com que a compra foi efetuada. Mantêm-se em todas as circunstâncias os direitos reconhecidos pela legislação vigente.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS.
Se ocorrerem problemas com o seu fornecimento ou se os produtos estiverem esgotados, o cliente será informado de imediato e o reembolso do valor do produto ou produtos esgotados será processado. A LOLA CASADEMUNT reembolsará o valor correspondente sem demoras desnecessárias e, em qualquer caso, antes de terem decorrido 14 dias corridos. O reembolso será efetuado pela mesma forma de pagamento que foi utilizada.
8. GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS.
A garantia oferecida é a que se estabelece no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
9. CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À COMPRA TELEFÓNICA.
A LOLA CASADEMUNT oferece aos clientes um serviço de venda telefónica através do número de telefone +34 675 29 74 68, facultado pela LOLA CASADEMUNT no site.
Para efetuar uma compra telefónica, o cliente deverá (i) entrar em contacto com a LOLA CASADEMUNT através dos números de telefone disponíveis, (ii) comunicar à LOLA CASADEMUNT os produtos que deseja adquirir, e (iii) fornecer uma série de dados pessoais. Se o cliente se recusar a fornecer os dados pessoais ou se estes estiverem incorretos, a LOLA CASADEMUNT não poderá processar a encomenda.
O Cliente, antes de efetuar a encomenda, deverá ter seguido os passos seguintes:
1. Ler e compreender as Condições Gerais de Compra disponíveis no website.
2. Ler e compreender as características essenciais dos produtos, que estão disponíveis nas secções de informação do produto.
Uma vez concluída a Ordem de Compra por telefone, a LOLA CASADEMUNT enviará um e-mail, para o endereço eletrónico fornecido pelo cliente, com um link para a plataforma de pagamento, onde o cliente deverá proceder, após leitura e aceitação das Condições Gerais de Compra, ao pagamento da mercadoria correspondente, clicando no botão "Pagar", procedendo assim o cliente à confirmação da Ordem de Compra.
Após o pagamento, a LOLA CASADEMUNT enviará ao Cliente, por e-mail, a confirmação da sua encomenda.
Os dados pessoais e demais informações fornecidas no processo de contratação telefónica serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade disponível no seguinte link: www.lolacasademunt.com.
10. ATENDIMENTO AO CLIENTE.
Para qualquer dúvida, sugestão, consulta ou reclamação sobre a loja online, pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:
- Telefone +34 675 29 74 68.
- WhatsApp +34 675 29 74 68
- E-mail: atencioncliente@lolacasademunt.com.
Além disso, dispomos de um Livro de Reclamações oficial à disposição dos consumidores e utilizadores, no qual poderão ser efetuadas reclamações pelo endereço postal e e-mail acima indicados, ou em qualquer uma das nossas lojas físicas. Pode solicitá-lo ligando ao telefone +34 675 29 74 68 .
O Serviço de Atendimento ao Cliente da LOLA CASADEMUNT atenderá e dará resposta à sua reclamação com a maior brevidade possível, e em qualquer caso no prazo máximo de um mês. No caso de a sua solicitação não ser atendida de forma satisfatória, poderá recorrer ao tribunal comum ou submeter a sua reclamação através do website http://ec.europa.eu/odr, que disponibilizará um ponto único de acesso para resolução fora dos tribunais, livre de custos.
11. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA.
A LOLA CASADEMUNT reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de Compra. Nenhuma modificação afetará as encomendas que já estejam em curso.
12. FORÇA MAIOR.
O cumprimento por parte da LOLA CASADEMUNT de todas ou de parte das suas obrigações será suspenso no caso de ocorrer um caso fortuito ou de força maior que impeça ou atrase o cumprimento. Serão considerados como tais, em particular, sem que esta lista seja limitativa: a guerra, os motins, a insurreição, os distúrbios sociais, as greves de qualquer natureza e os problemas de abastecimento não imputáveis à LOLA CASADEMUNT. A LOLA CASADEMUNT informará o cliente de tal caso fortuito ou de força maior semelhante num prazo de sete dias após a sua ocorrência. No caso de essa suspensão se prolongar por mais de quinze dias, o cliente terá a possibilidade de rescindir a encomenda em curso e será então efetuado o reembolso nas condições previstas no ponto 6 das presentes Condições Gerais de Compra.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
As presentes Condições Gerais de Compra, bem como a Política de Privacidade, o Aviso Legal e a Política de Cookies estão sujeitos à legislação espanhola. Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com o uso do site ou com os referidos contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. Pode descarregar os Termos e Condições Gerais de Compra em formato PDF clicando aqui.
14. CONTACTO
Para qualquer dúvida, consulta ou informação sobre esta Política Geral de Privacidade ou para nos remeter qualquer sugestão ou reclamação pode contactar a Lola Casademunt enviando-nos um email para o endereço de correio eletrónico atencioncliente@lolacasademunt.com ou através do nosso telefone de atendimento ao cliente. Na sede da Lola Casademunt poderá encontrar à sua disposição as folhas de reclamações oficiais se precisar delas por qualquer razão.
15. SERVIÇO FRACIONE O SEU PAGAMENTO
Fracione o seu pagamento Escolha dividir o montante da sua encomenda em 3, 6 ou 12 mensalidades, no momento da compra. Só um custo fixo por mensalidade (varia em função do montante da encomenda). Sem juros, TAN 0%. Sem custos ocultos. Instantaneamente e sem burocracias. Apenas com o seu documento de identificação, o seu telemóvel e o seu cartão. No momento da compra faz-se o primeiro pagamento com cartão, e o resto automatiza-se em função das mensalidades que tenha escolhido. Pode modificar o plano de pagamento ou pagar a totalidade em qualquer momento sem custos adicionais. E também pode escolher ou modificar o dia do mês em que pretende pagar. A SeQura irá mantê-lo informado em permanência por e-mail e SMS. É um serviço da SeQura que lhe permite guardar os dados do seu cartão para que não tenha de voltar a inserir os seus dados de pagamento nas suas compras.
Última atualização: 08-11-2023